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Значения термина responsabilidade criminal на португальском

русский
возраст наступления уголовной ответственности
английский
age of responsibility
Wikidata

Termo pelo qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto.

        возраст наступления уголовной ответственности
        Синонимы
        Examples for "maioridade penal"
        Examples for "maioridade penal"
        1
        A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência.
        Agência Brasil
        2
        A maioridade penal aos 18 anos, acreditem, é uma exceção no mundo.
        O país dos petralhas
        3
        A redução da maioridade penal voltou ao debate este ano no Congresso Nacional.
        Tribuna
        4
        O grupo aproveitou a ocasião para protestar contra a diminuição da maioridade penal.
        Agência Brasil
        5
        Tendência internacional é de maioridade penal aos 18 anos ou mais, aponta estudo
        GZH
        1
        A redução da idade penal é isentar o Estado de suas obrigações.
        Agência Brasil
        2
        Sonora: A redução da idade penal não vai reduzir o índice de violência.
        Agência Brasil
        3
        Isabel e eu não tínhamos ainda idade penal.
        O Mistério da Cripta Assombrada
        4
        Na opinião de Pelarin, a saída é reduzir a idade penal para 16 anos, separando os adolescentes dos adultos.
        Agência Brasil
        5
        Para já, o jovem de 12 anos encontra-se num centro de detenção de menores, por não ter idade penal.
        Jornal de Negócios
        1
        Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
        Verdade
        2
        Por isso, não concordo que se baixe a idade da responsabilidade criminal para os 14 ou 13 anos.
        AngoNoticias
        3
        -Sabe qual é a idade da responsabilidade criminal na Bélgica?
        O Culpado
        Использование термина responsabilidade criminal на португальском
        1
        Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para responsabilidade criminal.
        AngoNoticias
        2
        É prematuro falar deumapossível responsabilidade criminal ou civil do Hospital.
        O Pais
        3
        Ele conhecia a linha legal: responsabilidade criminal a partir dos 10 anos.
        O Culpado
        4
        A definição de responsabilidade criminal é um dos grandes problemas da medicina legal.
        A FILHA DO SILÊNCIO
        5
        Como tal, a idade da responsabilidade criminal deveria ser 18 anos.
        Verdade
        6
        Moro diz que a presunção de inocência exige prova categórica da responsabilidade criminal.
        Agência Brasil
        7
        Todos são suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo homicídio qualificado, pelo rompimento da barragem.
        Agência Brasil
        8
        São causas que excluem a responsabilidade criminal no âmbito do TPI (arts.
        Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
        9
        A Polícia Civil mineira instaurou um inquérito para investigar eventual responsabilidade criminal pelo caso.
        Agência Brasil
        10
        Como é que se retira a responsabilidade criminal pelo facto deles reporem o dinheiro?
        AngoNoticias
        11
        O objetivo é obter da Justiça Militar a responsabilidade criminal da cúpula do MDB.
        A ditadura militar e a longa noite dos generais: 1970-1985
        12
        No artigo 67 diz que pode desencadear responsabilidade criminal por desobediência e até civil.
        O Pais
        13
        Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida, escreveu o presidente.
        Agência Brasil
        14
        Mas mesmo assim está acima da idade de responsabilidade criminal.
        O PORTAL DO CORVO
        15
        Não pode decidir por atacado, uma vez que a lei individualiza, naturalmente, a responsabilidade criminal.
        Folha 8
        16
        Mas, se houver indícios de responsabilidade criminal, os processos poderão evoluir parao outrofórum.
        O Pais
        Это словосочетание состоит из:
        Translations for responsabilidade criminal
        Responsabilidade criminal в диалектах
        Ангола
        Частое
        Португалия
        Частое
        Бразилия
        Редкое